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Comissão da Câmara estuda possibilidade de retirar isenção de ISS de Transporte Coletivo

Vereador Manuel Marcos preside a Comissão da Câmara. (Foto: Agência Aleac)
Vereador Manuel Marcos preside a Comissão da Câmara. (Foto: Agência Aleac)

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Manuel Marcos (PRB), frisou que os parlamentares estudam a possibilidade de rever a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), concedida pela prefeitura às empresas de transportes coletivos da Capital em março deste ano.

De acordo com ele, a implantação de 100% da bilhetagem eletrônica coloca em risco o emprego dos cobradores, portanto, a isenção continuaria apenas se houvesse a garantia de que nenhum funcionário seria demitido. “Foi acordado que não existiria demissão em massa de trabalhadores do setor”, lembrou.



O vereador afirmou ainda que as empresas não estariam cumprindo alguns itens acordados para que fossem aptas a receber a isenção do ISS. Segundo ele, os testes de bilhetagem só devem acontecer apenas aos finais de semanas, mas as empresas estariam realizando-os também ao longo da semana.

“As empresas tinham autorização da Rbtrans para realizar testes de bilhetagem apenas nos sábados e domingos, mas constatamos que isso vem sendo feito durante a semana. Isso já é uma quebra de acordo”, alertou o vereador.

Ele frisou também que recebeu denúncias de que as empresas estariam solicitando à Rbtrans que as linhas de menor fluxo funcionassem aos domingos somente com o motorista. “Precisamos estar atentos a essas questões. Não podemos permitir que abusos aconteçam”.

A Comissão deve se reunir semana que vem para analisar se existe ou não quebra de contrato.

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