A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 2, por unanimidade, requerimento dos deputados peemedebistas Alberto Filho (MA) e Carlos Marun (MS) para realização de audiência pública do PL 1443/2015. De autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB), o projeto garante as populações afetadas por obras do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) serem ouvidas (com direito a veto) no processo de licenciamento ambiental.
Presidindo a sessão, a deputada Moema Gramacho (PT/BA) ressaltou a relevância do projeto de Flaviano por tratar de um assunto de extrema importância como o Programa Minha Casa Minha Vida. Para a audiência pública, foram convidados como debatedores a presidente da Caixa Econômica federal, Miriam Belchior; a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades,Inês Magalhães e a coordenadora do Programa Rede das Águas do SOS Mata Atlântica, Maria Luisa Ribeiro,dentre outros.
Alerta antecipado – Na justificativa do projeto, Flaviano lembra que, há algum tempo, em Rio Branco, o Igarapé da Judia transbordou,inundando casas nos bairros Recanto dos Buritis, Cidade do Povo e na Comunidade da Judia. Com isto, várias casas do PMCMV foram completamente alagadas, mesmo com o alerta antecipado da sociedade sobre a sujeição da área a alagamentos. A ideia do projeto é dar maior poder decisório à população com laços históricos e culturais com a área afetada.