Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram na manhã de quinta-feira, 17, o projeto de lei Nº 54/2015, de autoria do Executivo municipal. A matéria dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas e motonetas denominado moto frete na caítal acreana.
A matéria teve o parecer da comissão de Legislação e na Comissão de Urbanismo Transporte e Trânsito do parlamento municipal. O relator do projeto, o vereador Gabriel Forneck (PT) destacou que essa é uma forma de contempla a parte da categoria que atuava de forma clandestina em Rio Branco.
“Há um ano e três meses os vereadores da capital aprovaram o projeto de lei que proibia o transporte clandestino em rio Branco. Somos contra a ilegalidade e por isso nos comprometemos com a categoria em criar uma alternativa e nós estamos aqui hoje honrando esse compromisso”, explicou.
O parlamentar ressaltou ainda que “entre as medidas previstas no projeto estão a possibilidade de uma mesmo veículo realizar o trabalho de motoboy e moto frete, desde que sejam em horários diferenciados e que o condutor tenha participado de um curso específico que o habilita para realizar as funções”.
