A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5568/2013, que estabelece pena de 4 a 8 anos para o motorista que pratica homicídio culposo por dirigir alcoolizado. O projeto foi apresentado pela deputada federal Keiko Ota (PSB-SP).
“O PL 5568/2013 é uma iniciativa popular, que criminaliza o motorista que mata ao dirigir embriagado com penas mais duras. Hoje um motorista embriagado que mata pode responder em liberdade. O tempo de reclusão maior acaba com o simples pagamento de cestas básicas pelo condenado. Estamos vencendo a impunidade”, explica a deputada, lembrando que o objetivo é diminuir a sensação de impunidade que as leis brandas para o condenado provocam nas famílias das vítimas.
A proposta de criação da matéria, que agora tramita no Senado, foi de iniciativa do movimento Não Foi Acidente, que buscava a elaboração de penas mais severas para os motoristas que se envolvem em acidentes com vítimas fatais, por estarem dirigindo sobre efeito de álcool.
O movimento Não Foi Acidente teve início em 2011, logo após a morte por atropelamento Míriam e Bruna Baltresca, por um motorista embriagado.
Segundo dados do DPVAT, mais de 60 mil pessoas morrem todos os anos em acidentes; cerca de 40% destes acidentes de trânsito estão relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.
“Em nome das famílias de vítimas no trânsito, vencemos. Dedico à aprovação deste projeto, com sentimento de profundo amor e respeito, a Bruna e Míriam Baltresca, Vitor Gurman, Alex Rausch Luiz Aceto, Eveline Soares, Alessandra e Júlia Trino Oliveira, pessoas que tiveram suas vidas interrompidas brutalmente.”, conclui a deputada.