O líder do Partido Trabalhista Nacional (PTN) no parlamento estadual, deputado Raimundinho da Saúde, destacou na sessão ordinária de ontem, 14, que apresentou um projeto de lei estabelecendo novas regras na celebração de contratos do governo do Acre com prestadoras de serviço.
O deputado frisou que o objetivo da ação é evitar que empresas com histórico de falta de pagamentos a funcionários sejam contratadas. Ele lembrou que anteriormente já havia apresentando outra indicação nesse sentido.
“Preocupado com alguns pilantras que se acham muito espertos enganando pais e mães de famílias, que ganham a vida limpando chão de hospital, correndo risco de contrair doenças, apresentei uma indicação para evitar esse tipo de situação. Na época, nem resposta tivemos”, disse.
Raimundinho afirmou que na proposta anterior havia solicitado que “as empresas terceirizadas fizessem uma prestação de contas sobre as denúncias de atraso de pagamentos e direitos trabalhistas de seus funcionários”.
Ele citou a empresa Teixeira Empreendimentos, acusada de um suposto calote em seus funcionários.
“Os trabalhadores foram enganados por uma empresa que decreta falência com tudo armando, logo após receber um aporte financeiro do governo. Por este motivo, estou apresentando um projeto que torna obrigatório para empresas terceirizadas receber seus aportes financeiros, a comprovação da quitação da folha e encargos de seus funcionários no mês do repasse”, enfatiza.
Ele finalizou alertando a necessidade de ações no sentido de evitar que novas empresas possam repetir as ações da Teixeira Empreendimentos. “Daqui a pouco outra grande empresa vai fazer a mesma coisa, porque atrasa os salários de 3 a 4 meses. Com certeza ela vai aplicar o mesmo golpe e dá o calote em centenas de trabalhadores. Como deputados temos a obrigação de evitar este caos social”.