As eleições para 15 novos conselheiros tutelares ocorre neste domingo, 4, das 8h às 17h. Para garantir a lisura no processo eleitoral, o Ministério Público Estadual atuará tanto em Rio Branco como no interior do Estado. A vigilância durante o pleito será de forma preventiva, mas, se necessário, o órgão tem poder de atuar com rigor.
Os conselheiros atuarão nos três Conselhos Tutelares de Rio Branco. O terceiro está sendo criado e a entrega está prevista para janeiro de 2016, no bairro Quinze. Por meio de entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira, 1°, a Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral Unificado para Conselheiro Tutelar prestou esclarecimentos sobre as eleições que ocorrem em todo o país.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caop), Ubirajara Braga de Albuquerque, que na coletiva representou o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, caracterizou a eleição como um avanço dentro do controle social e do sistema de proteção à criança e adolescente.
“Em todo processo eleitoral, o MPAC tem a função de fiscalização. Embora seja uma eleição administrativa, é dentro de todos os parâmetros de uma eleição partidária. O MPAC conclama a população a ter uma participação efetiva. É uma responsabilidade social. Se é dada a oportunidade de nós escolhermos os conselheiros, devemos participar. É o exercício da cidadania”, comentou.
O voto nesta eleição é direto e facultativo. O processo visa fortalecer o Conselho Tutelar, que é uma sociedade civil organizada, dando a todos os cidadãos, na base da Lei Federal 12.696, o direito de irem às urnas para escolha do melhor representante para defesa do direito da criança e do adolescente.
Os promotores de Justiça estão acompanhando todo o processo da eleição desde a elaboração da lei que regula o processo eleitoral. Acompanham também a observação das condutas vedadas dos conselheiros com os candidatos, o processo de votação no dia da eleição, lacre de urna, impugnações, entre outros pontos.
O promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Ricardo Coelho de Carvalho, destacou que equipes do MP estarão mobilizadas em todo o Acre, mas diz acreditar que o processo ocorrerá de forma pacífica.
“No dia da votação, não será mais permitido campanha. É o dia em que o eleitor não pode mais ser incomodado. Que vençam os candidatos que mais se esforçaram e que possuem competência para representar as crianças e adolescentes”, disse.
No Acre, todas as cidades também participam do processo. Em Rio Branco, por exemplo, serão nove lugares de votação com urna eletrônica. As seções foram agrupadas, portanto, os eleitores devem olhar na lista o seu local de votação que, provavelmente, não será o mesmo local das eleições convencionais.
Pode participar do pleito todo cidadão com idade mínima de 16 anos e que já possua título de eleitor pode votar. É necessário que todos estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral para participar do pleito. Com documento oficial e título de eleitor, basta comparecer a sua seção.
Processo eleitoral
A escolha dos conselheiros tutelares não se caracteriza, pelos parâmetros jurídicos, como uma eleição convencional, porque não é regida pela Lei Eleitoral e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como não pode haver situações que caracterizam crime eleitoral, os promotores devem registrar qualquer fato que caracterize a inidoneidade do candidato, como a compra de votos.
Quem não respeitar essas regras pode sofrer com sanções previstas como a cassação do registro ou da diplomação de algum candidato que tenha sido eleito de forma irregular.
Candidatos
No Acre, 399 candidatos disputam as 120 vagas que serão distribuídas nos 24 Conselhos Tutelares. Na capital Rio Branco, são 54 candidatos para 15 vagas. Todos os candidatos passaram por etapas para enfrentar a disputa, entre elas aferição de conhecimento. Foi exigido ainda, de cada um, experiência com a causa da infância e juventude, identificação com a defesa e promoção dos direitos humanos, além de serviço prestado dentro da causa.
O mandato dos conselheiros será de quatro anos – de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020.
Apuração de votos
O secretário municipal de Direitos Humanos, Evandro Rosas, afirmou que a apuração dos votos ocorrerá na Praça da Juventude, no bairro Cidade Nova, a partir 18 horas. Um telão será instalado no local para a população poder assistir à contagem de votos.
Ele disse que a Prefeitura de Rio Branco estará com 280 voluntários entre servidores e estagiários no dia da eleição e agradeceu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo apoio no processo.