Segundo dados da Receita Federal, cerca de 3.854 contribuintes cujas dívidas tributárias são superiores a 2 milhões de reais terão bens periodicamente monitorados. Isso será feito em cartórios, bolsa de valores, Detrans e declarações do Imposto de Renda para acompanhamento de venda ou transferências a terceiros de imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e bens móveis.
Nas situações em que o Fisco detectar dilapidação do patrimônio dos devedores, os bens serão bloqueados a pedido da Receita Federal para assegurar o pagamento dos débitos.
Pela portaria, o monitoramento patrimonial, listado entre as atribuições das equipes, consiste no acompanhamento permanente do patrimônio do sujeito passivo e na sua relação com a dívida consolidada para prevenir situações de sonegação fiscal. Nesta ação, serão visados os bens com maior liquidez. As equipes criadas já entrarão em ação a partir de 1º de novembro deste ano e têm como missão reforçar a arrecadação de tributos federais.
Levantamentos da receita federal indicam que, mais de R$ 104 bilhões em bens patrimoniais pertencentes a 11.567 contribuintes já foram arrolados e quase R$ 15 bilhões foram objetos de medidas cautelares.
O presidente da Federação do Comércio do Acre, Leandro Domingos, lamentou que estas medidas venham em um momento de grande dificuldade na economia, em que é evidente, o crescente nível de inadimplência das empresa. “Que tais medidas gerarão maiores apreensões dos empresários, já combalidos com a forte crise que assola o País. Orientamos aos empresários em débito com o fisco, que procurem as unidades fiscais para renegociarem suas dívidas e evitem maiores transtornos”, finalizou Domingos.