As notificações que começaram a chegar nesta semana para 133 blogueiros acreanos causaram polêmica no Estado e promete ganhar repercussão nacional. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac), Victor Augusto N. de Farias, disse que a medida é absurda e que beira a uma tentativa de ‘censura’. Diante disso, a entidade já notificou a medida judicial junto à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O caso começou quando o serviço de cartórios acionou a Justiça do Acre para pedir que haja uma regulamentação dos blogs, considerados como ‘veículos de comunicação’. O juiz de Direito, Marcelo Badaró, então, deu despacho assinalando a necessidade de regularizar a ausência de matrículas dos blogs no Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Com isso, os blogueiros receberam um mandado de intimação avisando-os do prazo de 30 dias para se ‘regularizarem’, afixando o valor de R$ 610,80 para tanto. Ou pagam tal valor, ou o blog será extinto.
Apenas no Acre esta medida está sendo tomada. Em outros estados, não há este tipo de interpretação jurídica.
O sindicalista Victor Augusto acusa que a lei em que se basearam para tomar tal ação judicial é absurda, pois data de 1973, período da ditadura. “Além disso, não faz sentido usar esta lei do começo dos anos 70, quando nem sequer se pensava o conceito de blog”, completou Victor.
Por fim, o presidente do Sinjac avisou que os jornalistas e internautas não vão aceitar a medida sem protestos. Ele disse que o sindicato pretende reunir os que estão sendo notificados e demais internautas acreanos para repudiar a medida.
