A medida que visa regulamentar blogs e sites no Acre com a cobrança no valor de R$ 610,80 continua rendendo assunto pelo país afora. E não são no bom sentido para o Acre, mais especificamente para a Justiça acreana. O blog Meio Bit postou sobre a questão, de forma um tanto descontraída, e teve mais de 100 comentários. Veja a postagem na íntegra:
InaACREditável: blogueiros intimados e obrigados a se registrar no Fórum
A gente gosta de brincar que o Acre vive no passado, mas agora fica evidente que ao menos em 1984 já chegaram. 133 blogueiros do Estado receberam uma intimação da Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco. O motivo? Precisam “regularizar” seus blogs.
Ou seja: precisam preencher cadastros, formulários, informar dados, registrar o blog.
Alguém decidiu que blogs são veículos de comunicação, aplicação a Lei de Registros Públicos (6015/73) e entenderam que blogs são inclusive pessoas jurídicas, e por isso precisam ser cadastrados.
Isso, claro, tem custo, segundo o oficial de Registro do Fórum, pode chegar a R$ 610,80. Se você fechar o blog, ou não tiver periodicidade, quiser marcar como inativo, também tem que comparecer e informar a situação para a Justiça.
O Sindicato dos Jornalistas está furioso, chamam de ataque à Liberdade de Expressão, e convenhamos, é. Claramente os responsáveis não fazem ideia de como a internet funciona, estão na vanguarda do atraso. Meu lado Polyanna inclusive me faz acreditar que é muito mais um caso de mentalidade burocrática descontrolada do que uma ação maligna cerceadora de liberdades.
Eu sei que é padrão brincar com o Acre, mas é complicado pensar em piadas que sejam mais surreais que essa situação. Ao menos há esperança: a Justiça do Acre pode viver no Século XIX, mas seus blogueiros estão no Século XXI, e é muito fácil para eles Snowdenizar, Assangezar e Anonymouszar suas atividades. (Reprodução do texto publicado no blog sobre tecnologia Meio Bit)