Pela primeira vez na história, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) tem a oportunidade de criar um quadro de servidores efetivos, com a aprovação do Projeto de Lei 123 pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que modifica a Lei 1.248, de dezembro de 1997, que cria o Depasa.
Com 17 anos de história, a autarquia de saneamento do Acre não possui um quadro de servidores efetivos. Eles pertencem à antiga Sanacre, Saerb e à Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) – os demais são provisórios, aprovados em concurso público simplificado.
A aprovação do projeto foi comemorada pelo diretor-presidente do Depasa, Edvaldo Magalhães, que enviou a seguinte mensagem aos servidores, logo após a aprovação: “Uma conquista histórica. Acaba de ser aprovado o projeto que cria os cargos de carreira do Depasa. Uma virada de página na terceirização”, disse.
O projeto autoriza a criação para provimento futuro de 724 vagas para 40 cargos de níveis superior, médio e fundamental. As funções são diversificadas: arquiteto, engenheiro, administrador, auxiliar eletricista, encanador, serviços gerais, mecânico…
Também institui a Gratificação de Atividade de Saneamento (GAS), destinada apenas aos servidores lotados nas áreas de operação do Sistema de Saneamento Básico do Depasa.
“Os servidores que trabalham em campo não têm hora nem dia. São fins de semana, feriados… Surgiu um problema, a equipe está preparada e disposta a atender. Então essa gratificação será um incentivo maior”, comentou Carlos Gardel Andrade, coordenador de equipe.
