O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac), Victor Augusto, afirmou que ‘ninguém vai calar a boca do sindicato’, quando se referiu à decisão que obrigaria donos de veículos de comunicação, incluindo blogs, a regularizarem a situação, mediante o pagamento de uma ‘taxa’ de R$ 610,80, junto à Justiça acreana.
A Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco desistiu da ação que havia causado polêmica. A nova decisão foi confirmada nesta quarta-feira, 28, pelo oficial registro de Títulos e Documentos do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Gustavo Luz Gil e deverá ser publicada no Diário da Justiça.
De acordo com Gil, autor da medida, a decisão de desistir da ação aconteceu depois que a Justiça entendeu que seria complicado identificar todos os veículos de comunicação de Rio Branco. “Não deu para identificar todo mundo. Para evitar obrigar uns e não obrigar outros, achei por bem orientá-los a fazer o registro de forma voluntária. Estamos mudando a abordagem”, disse.
O presidente do Sinjac conta que, quando o primeiro jornalista procurou o cartório para efetivar o pagamento da taxa, foi informado de que havia sido extinta. “Informaram que eles receberiam uma carta de que não existia mais a ação”, completou.
Apesar do processo que ter sido extinto, o oficial defende o registro: “Acho muito importante principalmente para o dono do veículo de comunicação. Para que ele se resguarde quanto à questão da responsabilidade civil. Porque ele não está à frente de tudo e querendo ou não a responsabilidade técnica pelo que é veiculado é do editor-chefe do veículo. A matrícula serve justamente para que saibamos disso.” (Com informação do portal G1/Acre)
