A Câmara de Vereadores da capital acreana aprovou na manhã de quarta-feira, 28, o projeto de autoria do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.
Após analisar detalhadamente o PL, os vereadores decidiram acrescentar duas emendas ao texto, uma fazendo modificação ao artigo 12 e outra aditiva ao artigo 44.
Um ponto questionado por alguns parlamentares diz respeito à isenção às empresas de transporte coletivo. Os vereadores Marcelo Jucá, Fabiano Oliveira, Rabelo Góes, Clezio Moreira e Lene Petecão discordam acerca da cessão do benefício.
“Tendo em vista as reclamações acerca da qualidade do serviço oferecido à sociedade, sou a favor da retirada desse benefício a empresas de transporte público. É um assunto delicado e que merece a devida atenção”.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, vereador Roger Correa, destacou o parecer favorável ao projeto pela comissão. “Analisamos minuciosamente a LDO. Após esclarecer alguns questionamentos decidimos apenas acrescentar duas emendas, uma modificativa e outra aditiva. O parecer da CCJ foi favorável, portanto, a matéria acabou sendo aprovada no plenário da Câmara também”.
O projeto segue para autógrafo do presidente do parlamento municipal.