A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 20, audiência pública do projeto 1.443/2015. A matéria, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB), garante as populações afetadas por obras do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCVM) serem ouvidas (com direito a veto) no processo de licen-ciamento ambiental. Ao defender o projeto, Flaviano disse que, ao levantar o tema, diversos colegas deputados da CDU confirmaram que houve problemas na execução de projetos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em seus estados.
O deputado afirmou que decidiu elaborar um projeto onde a sociedade civil “pudesse dar opinião, vetar obras mal construídas”. E lembrou ainda que como prefeito de Rio Branco realizou a construção de habitações em regiões seguras, elaborando um plano diretor que privilegiou áreas altas e criou cota onde era permitido construir. “Era a chamada Cota 151, que depois foi esquecida. Recentemente, construíram conjuntos até em áreas alagadas, como o Cabreuva. O mesmo aconteceu em outros lugares. Houve uma reclamação geral”. (Assessoria Parlamentar)
