O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, assinou na tarde de terça-feira a sanção da Lei Nº 2.135, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do transporte de pequenas cargas em motocicletas, motonetas e motociclos na cidade de Rio Branco. A lei é um anseio da categoria de mototaxistas.
A assinatura da lei foi acompanhada pelo vereador Gabriel Forneck, líder do prefeito na Câmara e relator do projeto, da vereadora Rose Costa, que também foi fundamental na aprovação da matéria, do presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Luiz Araújo e do presidente da Federação de Mototaxistas do Norte e Nordeste, Pedro Mourão.
A lei não estipula um número-limite de trabalhadores no serviço de moto-frete e de motoboy, mas para se regulamentar, a pessoa não pode ser permissionária de outro serviço na prefeitura de Rio Branco, já que o objetivo é abrir novas oportunidades de trabalho e geração de renda.
Porém, o mesmo permissionário pode utilizar a mesma moto para realizar serviço de moto-frete e também de motoboy, mas precisa estar atento a algumas exigências, como a renovação anual da permissão, além da própria moto, que não pode ter mais de cinco anos de uso.
Uma outra possibilidade da lei regulamentada pelo prefeito Marcus Alexandre é que o serviço poderá ser prestado tanto por pessoa física como por pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade empresarial, associação ou cooperativa, o que pode aumentar ainda mais o número de trabalhadores.
De acordo com o vereador Gabriel Forneck, a lei é um resultado de um esforço conjunto do prefeito Marcus Alexandre, da Câmara Municipal e também do próprio Sindicato dos Mototaxistas.
“Tivemos um compromisso com esses pais de família, colocando sempre que não havia mais condições de abrir novas vagas e permissões para mototaxistas, mas que iriamos ver uma nova forma de criar uma fonte de renda para esses trabalhadores e ela está garantida na figura do moto-frete e do motoboy”, explicou o vereador.
O presidente da Federação dos Mototaxistas do Norte e Nordeste, Pedro Mourão, parabenizou a iniciativa da prefeitura que, em conjunto com a Câmara Municipal, criou uma nova possibilidade de trabalho e renda para esses pais de família. “O Sindicato dos Mototaxistas vem lutando desde 2012 pela regulamentação dessa lei, então esse é um momento muito importante porque agora está se tirando pelas da ilegalidade para trabalhar na legalidade”, disse.
