O deputado federal Sibá Machado (PT-AC), voltou a ressaltar a importância de o Congresso Nacional aprovar o conjunto de medidas de medidas de ajuste fiscal, enviadas pelo governo Dilma a casa legislativa. Ele sugere que as regras sejam analisadas a fim de que atinja todos os segmentos da sociedade
Sibá cita como exemplo a taxação das grandes fortunas e das grandes heranças e o fim de isenções fiscais aprovadas durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que beneficiam a classe alta do país.
“É importante um debate franco e aberto, há diferentes medidas que poderão ser aprovadas”, disse ao frisar que para “superar a turbulência provocada por uma crise global da economia é necessário à participação de todos, e o Congresso tem protagonismo central no processo”.
O deputado também defende a aprovação do CPMF, a taxação de bens de luxo como helicópteros, jatinhos e lanchas e também das remessas de lucros para o exterior feitas por empresas estrangeiras.
“A tributação sobre heranças, por exemplo, é muito menor no Brasil do que nos países desenvolvidos. Atualmente a alíquota máxima do imposto é de 8%, mas grande parte dos estados cobra bem menos do que isto. São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, por exemplo, cobram 4%. Alíquotas 10 vezes maiores do que estas não são incomuns nos países desenvolvidos, inclusive EUA”, disse.
Ele defende também o fim da isenção de imposto de renda de pessoa jurídica no caso da distribuição de juros sobre o capital próprio. “É preciso aumentar a progressividade da tributação e tornar mais justa a base de incidência tributária com a taxação de rendimentos do capital’’, observou. Alguém que receba R$ 300 mil reais em dividendos, não paga nenhum imposto. Um assalariado que receba R$ 6 mil mensais, terá que pagar 27,5 % de IR”.
