O governador Tião Viana finalizou na terça-feira, 17, em Brasília, os entendimentos com a ministra Izabella Teixeira para efetivar a cooperação entre o Acre e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) no contexto da Conferência Mundial do Clima (COP 21), que se realizará em Paris no início de dezembro, para a redução dos gases de efeito estufa que causam o aquecimento do planeta.
Pela cooperação, o Acre será um dos dois estados amazônicos que empreenderão, junto com o MMA, todos os esforços para alcançar o desmatamento ilegal zero até o ano 2020.
O outro estado amazônico é o Mato Grosso, governado por Pedro Taques. A cooperação entre os dois estados e o ministério constará de um acordo a ser assinado no dia 7 de dezembro, na embaixada brasileira em Paris.
Para alcançar o fim do desmatamento ilegal no Acre, os governos federal e estadual se comprometem acelerar a implementação do novo Código Florestal, revisar e monitorar os planos de ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, formular estratégias coordenadas de combate ao desmatamento ilegal e modernizar e integrar os sistemas de rastreamento da madeira explorada.
“Essas ações serão fundamentais para alcançarmos o fim do desmatamento ilegal em nosso Estado até o ano de 2020”, assinalou o secretário de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, que participou do encontro do governador com a ministra. Também esteve presente à reunião no Ministério do Meio Ambiente a chefe da Casa Civil do Acre, Márcia Regina Pereira.
Além disso, o Ministério do Meio Ambiente e o governo acreano vão desenvolver políticas florestais como restauração, recomposição, reflorestamento, revegetação e recuperação de áreas, em especial aquelas ao redor de nascentes de rios e nas áreas de preservação permanentes.
Os dois governos também vão desenvolver políticas coordenadas de preservação da biodiversidade no que se refere à criação de novas unidades de conservação, consolidação das atualmente existentes e pactuação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
Outra ação conjunta será promover a convergência e complementariedade entre as políticas de mudança do clima e de florestas nos níveis federal, estadual e municipal por meio da Comissão Nacional para a “Redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas” (REDD).
Controle da imigração de senegaleses e dominicanos
Na audiência que manteve com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, o governador Tião Viana e a chefe da Casa Civil Márcia Regina agradeceram o empenho do Governo Federal em combater, por intermédio dos ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Social e das Relações Exteriores, a imigração ilegal dos haitianos que se dava pelo Acre, com a atuação exploratória de “coiotes” no Peru e no Equador, país que passou a exigir cadastramento dos imigrantes.
Tião Viana e Márcia Regina solicitaram ao ministro que o Governo Federal abra uma nova frente de controle da entrada de imigrantes oriundos do Senegal e da República Dominicana, que continuam chegando ao Acre, como faziam quando se acompanhavam dos haitianos, antes das ações coordenadas pelos três ministérios para reduzir a imigração haitiana pelo território acreano. (Romerito Aquino / Agência Acre)
