O juízo da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul (AC), fronteira com o Peru, realizou nos dias 27, 28 e 29 de outubro, 45 audiências, que resultaram em acordos e garantiram os direitos de trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia do município, totalizando em mais de 3 milhões de reais.
Os trabalhadores não tinham vínculo de emprego reconhecido e estavam sem receber há três meses devido a paralisação das atividades do hospital, que fechou as portas.
Os 45 acordos foram homologados no valor de R$ 3.060.204,00, além das verbas rescisórias e depósitos do FGTS dos trabalhadores, garantindo também o reconhecimento do vínculo de emprego, amparados pelos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, assegurando que a situação de trabalho dos empregados ocorria de forma insalubre, presente no ambiente hospitalar.
Os acordos foram garantidos pelo juiz através de um arresto cautelar, decisão judicial que deixou indisponível o imóvel da reclamada para caso não haja o cumprimento do acordo, o imóvel fique penhorado.
“Foi uma mistura de sentimentos nas audiências, pois ao mesmo tempo que os trabalhadores cobravam suas verbas, também sentiam profundamente o fechamento da instituição que por muitos anos beneficiou a comunidade de Cruzeiro do Sul e região.”, afirmou o juiz Dorotheo Barbosa Neto.
As audiências contaram com a presença do advogado dos reclamantes, do procurador do Estado do Acre Tiago Cordeiro Nogueira e do advogado da reclamada, os quais, juntamente com o juízo, colaboraram com as partes para o entendimento e a pactuação do acordo.