O deputado federal Alan Rick (PRB/AC) presidiu, na manhã de quarta-feira, 18, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). O parlamentar acreano colocou em pauta o requerimento que convoca o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, a comparecer na Comissão para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, que trata da redução de riscos de desastres ambientais no Brasil.
“O Ministro Gilberto Occhi precisa explicar porque ainda não foi regulamentada a matéria. Já se passaram mais de três anos desde a sua aprovação. Essa demora impossibilita a implantação de medidas necessárias para a prevenção aos desastres, como o de Mariana/MG, do Acre no início do ano, e tantos outros no Brasil. Mais do que prejuízos materiais, precisamos evitar mortes”, explica Alan.
A reunião foi tensa, com ânimos exaltados de parlamentares presentes após o pedido de verificação do deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e a defesa do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) pela convocação do ministro. Na semana passada, os parlamentares que integram a CINDRA firmaram o compromisso de retirar a convocação do Ministro e o governo apresentaria um cronograma de regulamentação da Lei. Mas como não houve essa apresentação, os deputados fizeram a convocação na reunião desta quarta-feira.
Ao final ficou acordada uma reunião do ministro com os membros da Comissão para a próxima terça-feira, onde os deputados pedirão urgência para a regulamentação da Lei.
A Lei nº 12.608 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC.