A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 629/15. A matéria dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Pedófilos.
A proposta tem como objetivo reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. Segundo o autor do PL, deputado Vitor Valim (PMDB-CE), essa será uma forma de ajudar no combate à prática da pedofilia no País.
O texto da matéria ressalta que o Ministério da Justiça será o responsável por manter o cadastro, haja vista que já operam a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG) – banco de dados sobre segurança pública.
Para o relator da proposta, o deputado José Priante (PMDB-PA), o cadastro preenche uma lacuna nas políticas voltadas para a repressão aos crimes sexuais praticados contra as crianças. Ele pontua que também facilitará o trabalho dos órgãos responsáveis pelo controle penal desses criminosos.
A princípio, a matéria iria incluir a expressão “suspeitos”, porém, após a matéria ser apreciada em comissão, determinou-se que apenas o condenados terão o nome incluso no lista.
O projeto será ainda analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e também Comissão de Cidadania.