A Justiça do Acre determinou em abril deste ano que as operadoras de telefonia celular não poderiam cortar a internet móvel dos usuários ao final da franquia contratada. A decisão era válida para as operadoras em todo o território do Estado. Mas, na realidade é cada vez maior o número de usuários que reclamam do bloqueio do serviço.
A decisão foi do juiz Louis Arruda, que atendeu aos pedidos feitos pelo Procon e pela Defensoria Pública do Acre.
A chefe de Divisão de Fiscalização do Procon, Francisca Brito, explica que não existe nenhuma decisão definitiva sobre o assunto. “A discussão é grande no Brasil todo. Recentemente, representantes do órgão de defesa do consumidor se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal de Justiça. Isso ocorreu porque os processos estão avançando nas esferas judiciais. O processo que tivemos uma liminar favorável, em abril, foi suspensa em uma das estâncias posteriores”, explicou.
O resultado da suspensão da liminar tem tirado do sério a estudante Marcela Souza, 21 anos. “É um ciclo vicioso e caro. Coloco crédito com pouco tempo de uso, às vezes um dia, a internet é bloqueada e a operadora solicita nova recarga. É difícil”, apontou.
Francisca Brito ressalta que o entendimento do Procon é que a operadora não pode mudar as clausuras de um contrato unilateralmente. Na época, elas ofereciam internet ilimitada. “Os contratos antigos estão sofrendo com o bloqueio da internet. Já os novos contratos já atendem as orientações do órgão de defesa do consumidor”, confirmou.
Essas orientações sobre as novas contratações do serviço foram passadas em agendas realizadas durante todo o ano com as quatro operadoras que atuam no Acre, aponta Francisca.
“As empresas parecem interessadas em atender as orientações. Até porque o descumprimento da convocação do Procon gera multa e nenhuma empresa quer isso”, detalhou.
Francisca destaca que não é comum as pessoas reclamarem no Procon sobre qualidade do serviço. “As pessoas tem o costume de reclamar que o telefone não funciona ou que ele quebrou, mas do serviço da internet é mais difícil. Monitoramos as nossas redes sociais sobre essa insatisfação dos consumidores. Mas, o que ajudaria nosso trabalho em busca da qualidade dos serviços é que os consumidores formalizassem suas reclamações. Assim teríamos mais números a mover ações e autuar empresas. Procuramos resolver individualmente e coletivamente”, explicou a chefe de Divisão de Fiscalização do Procon.
Como formalizar a reclamação de serviço
O consumidor deve apresentar cópias dos documentos pessoais, comprovante de endereço e algum material que prove a oferta da operadora como, por exemplo, um panfleto. Após reunir os documentos, a pessoa deve se dirigir ao atendimento do Procon na OCA.
De acordo com Francisca Brito, o atendimento costuma ser rápido e realizado em até 40 minutos em horário de pico.
