Os senadores das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 24, o PLC 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O senador Jorge Viana foi o relator do projeto na CCT e celebrou o resultado da votação. O texto segue para o Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.
A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.
Para Jorge Viana, os setores científico e tecnológico brasileiros não serão mais os mesmos depois da aprovação do PLC 77/2015. Ele lembrou que, quando o assunto é ciência e inovação, há uma lista enorme de países à frente do Brasil:
“Apesar de termos crescido nos últimos 15 anos e de termos dobrado nossa produção científica, com ampliação do número de doutores e mestres, o Brasil ainda está muito atrás de outros países nos rankings de ciência e tecnologia. E aí temos que perguntar: estamos de acordo com isso? Onde estão os gargalos?”, ponderou.
Para o parlamentar, o projeto vai fazer o Brasil avançar e entrar no século 21. Ele ressaltou a importância da proposta para estimular o aumento da produção científica e da capacidade de inovação do país. Entre as mudanças está a cooperação e interação entre entes públicos e privados; a simplificação de procedimentos para a gestão de projetos de ciência e tecnologia; e a utilização do poder de compra do Estado para o fomento à inovação.
Além disso, como explicou Jorge Viana, o projeto fixa regras mais claras para União, estados e municípios participarem do capital social minoritário de empresas de inovação e simplifica a prestação de contas relacionadas ao setor de ciência, tecnologia e inovação.
“Vamos aprovar este projeto de lei complementar, que teve a relatoria do senador Cristovam [Buarque] e minha aqui no Senado, e vamos transformar 2015 no ano em que o Brasil estabeleceu um novo marco para a ciência, tecnologia e inovação; no ano em que o Brasil pactuou que, daqui para a frente, vai estar em condições de começar a competir com as grandes nações do ponto de vista da inovação, ciência e tecnologia”, disse o senador destacando o papel do deputado federal Sibá Machado que foi o relator da proposta na Câmara dos Deputados. (Assessoria Parlamentar)
O que prevê o PLC 77/2015
- Incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.
- Regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores público e privado.
- Permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas, a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.
- Permite a contratação temporária de pessoal para pesquisa em instituições públicas.
- Dá tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa.
- Possibilitar a concessão de visto temporário ao pesquisador sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro e também ao beneficiário de bolsa de pesquisa concedida por agência de fomento.
- Dispensa a administração pública de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.
- Prevê a prestação de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados à inovação.
- Permite que as instituições científicas autorizem que seus bens, instalações e capital intelectual sejam usados por outras instituições, empresas privadas e até pessoas físicas.
- Determina que servidores públicos, empregados públicos e militares afastados de suas atividades para desenvolvimento projetos de pesquisa façam jus aos mesmos direitos e vantagens como se estivessem no exercício do cargo de origem.
