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Jorge Viana comemora aprovação no Senado do Projeto de Lei da Ciência e Tecnologia

Os senadores das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 24, o PLC 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O senador Jorge Viana foi o relator do projeto na CCT e celebrou o resultado da votação. O texto segue para o Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país.

Para Jorge Viana, os setores científico e tecnológico brasileiros não serão mais os mesmos depois da aprovação do PLC 77/2015. Ele lembrou que, quando o assunto é ciência e inovação, há uma lista enorme de países à frente do Brasil:

“Apesar de termos crescido nos últimos 15 anos e de termos dobrado nossa produção científica, com ampliação do número de doutores e mestres, o Brasil ainda está muito atrás de outros países nos rankings de ciência e tecnologia. E aí temos que perguntar: estamos de acordo com isso? Onde estão os gargalos?”, ponderou.

Para o parlamentar, o projeto vai fazer o Brasil avançar e entrar no século 21. Ele ressaltou a importância da proposta para estimular o aumento da produção científica e da capacidade de inovação do país. Entre as mudanças está a cooperação e interação entre entes públicos e privados; a simplificação de procedimentos para a gestão de projetos de ciência e tecnologia; e a utilização do poder de compra do Estado para o fomento à inovação.

Além disso, como explicou Jorge Viana, o projeto fixa regras mais claras para União, estados e municípios participarem do capital social minoritário de empresas de inovação e simplifica a prestação de contas relacionadas ao setor de ciência, tecnologia e inovação.

“Vamos aprovar este projeto de lei complementar, que teve a relatoria do senador Cristovam [Buarque] e minha aqui no Senado, e vamos transformar 2015 no ano em que o Brasil estabeleceu um novo marco para a ciência, tecnologia e inovação; no ano em que o Brasil pactuou que, daqui para a frente, vai estar em condições de começar a competir com as grandes nações do ponto de vista da inovação, ciência e tecnologia”, disse o senador destacando o papel do deputado federal Sibá Machado que foi o relator da proposta na Câmara dos Deputados. (Assessoria Parlamentar)

 O que prevê o PLC 77/2015

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