O vice-presidente do Senado da República, senador Jorge Viana (PT-AC), em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã de quinta-feira, 5, uma audiência pública. O objetivo do encontro era discutir os apagões que afetaram os estados do Acre e Rondônia neste ano.
Além do senador e parlamentares estaduais, participaram também da audiência representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Eletrobrás e da Eletronorte.
O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT) destacou a importância do evento. Segundo ele, é necessário debater as medidas que serão adotadas para evitar que os apagões continuem acontecendo no Acre.
“Este é um assunto de extrema relevância para nossa sociedade, haja vista que esses constantes apagões já geraram muitos prejuízos no Estado. É importante que se debata uma forma de evitar que isso continue acontecendo. Temos nesta audiência pública as pessoas certas para nos dar uma resposta acerca desse assunto”, falou.
O senador Jorge Viana pontuou que o momento é de unidade entre os parlamentares acreanos, a fim de se viabilizar ações no sentido de evitar que novos apagões ocorram.
“Não dá para a oposição e situação ficarem trocando acusações em um momento tão importante deste. Este é um assunto suprapartidário, portanto, o que desejo é que todos estão focados em dar resolução ao impasse”, ressaltou.
Jorge falou ainda sobre a alíquota do ICMS aprovada enquanto foi governador do Acre. Ele destacou que o imposto não eleva a tarifa de energia do acreano.
“Pura falta de informação afirmar que o valor da cobrança do ICMS sobre a tarifa de energia em 2001 ocasionou contas mais caras. Estes questionamentos não passam de desinformação de alguns adversários que usam a questão como bandeira política”, disse.
O senador afirmou que outros Estados chegam a cobrar 28% de ICMS. “O Rio de Janeiro, por exemplo, esta em uma batalha no STF para poder cobrar 30% de ICMS nas tarifas de energia. Cobramos apenas 25%”.
Ele lembrou as isenções concedidas aos acreanos. Segundo o senador em 2014, o Acre tinha 120 mil unidades consumidoras, mas ¼ da população recebeu isenção de ICMS. Em 2015 esse número aumentou. “Temos atualmente, 250 mil contas de luz no Acre, o governo ampliou a isenção para quem consome 50 quilowatt-hora – 114 mil não pagam ICMS”.
Viana comentou ainda sobre emenda a uma medida provisória que isenta as cidades isoladas de Acre e Rondônia, do pagamento das bandeiras tarifarias que foram criadas pelo governo federal com a crise no fornecimento de energia no país.
“A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.182/15, que prevê a isenção da Bandeira Vermelha na conta de luz dos moradores de nove municípios do Acre. Serão contemplados os consumidores de áreas isoladas ou parcialmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e que portanto não usufruem totalmente dos serviços, estão isentos das bandeiras tarifárias aplicadas desde o início do ano. “Esta medida faz Justiça para os acreanos”.
Por fim, o senador questionou os motivos que ocasionou o Acre ser enquadrado na tarifa vermelha. “Se somos geradores de energia, não entendo porque somos tarifados pela bandeira vermelha. Vamos continuar lutando para que o Acre tenha bandeira verde.