O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Artemio Costa, voltou a tratar acerca do possível aumento na tarifa de Ônibus na capital acreana. Ele esclarece que o reajuste não foi uma iniciativa do parlamento estadual.
“O que estamos fazendo é cumprir o que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público, após o levantamento feito pela prefeitura e as empresas o qual destaca os problemas no transporte público de Rio Branco, nós vereadores não temos competência para definir esse aumento e sim o Conselho”, declarou.
Segundo Artemio, o aumento é decorrente de uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre. “O TJAC, em julgamento, interpelado pelas empresas, deu causa ganha aos reclamantes e obrigou a prefeitura a conceder o reajuste aprovado pelo Conselho Tarifário, que é de R$ 3 e não de R$ 2,90, como foi decidido em dezembro de 2014 pela Prefeitura de Rio Branco”, disse o vereador.
De acordo com o líder do prefeito no parlamento municipal, Gabriel Forneck (PT), o reajuste será apreciado pelos vereadores na próxima semana. “A lei deve ser alterada na próxima semana e a nova tarifa entrará em vigor a partir da data da publicação” disse ao frisar que ainda que de acordo com o TAC, “as empresas terão que enviar o plano de ação dos investimentos e cronogramas de manutenção da frota ao Ministério Público”.
