Os deputados estaduais aprovaram na sessão de quarta-feira, 4, por unanimidade, o projeto de lei nº 31, de autoria do Executivo que altera a Lei nº 2.731, que versa sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passagens do Estadodo Acre.
De acordo com o texto da matéria, “devido à prestação de serviço de transporte intermunicipal no Acre estar ocorrendo de forma desordenada, faz-se necessário a readequação no sistema a fim de beneficiar o usuário”.
O objetivo da proposta, segundo o texto, é melhorar a prestação do serviço pelas empresas, cuja outorga também realizar-se-á pelo regime de autorização, permitindo, assim, a delegação da atividade de maneira mais célere e eficiente.
Um dos pontos questionados pelo projeto diz respeito às gratuidades oferecidas aos idosos e portadores de necessidades físicas. As alterações foram solicitadas para que as mesmas não sejam inviabilizadoras da atividade econômica.
“Na verdade, as alterações quanto ao deferimento de gratuidades aos idosos e deficientes irão beneficiar em muito estas classes, vez que não havia regulamentação clara quanto à concessão destes benefícios”.
As normas referentes ao transporte intermunicipal, modalidade fretamento contínuo também foram alteradas. Quanto a esta questão, o deputado Eber Machado (PSDC), relator da matéria, comemorou as mudanças.
“Poder participar como relator deste projeto de tão grande alcance e ajudar pais de famílias, trabalhadores, a exercerem suas funções me faz sentir a sensação de dever cumprido. Este plano traz um reconhecimento para a categoria dos taxistas de lotação, que tanto colaboraram para o desenvolvimento do Estado. Todos os setores que lutaram por esta causa estão de parabéns”, afirmou.
O líder do governo, deputado Daniel Zen (PT), frisou que a proposta foi amplamente debatida entre os parlamentares estaduais. “Esse foi o PL que mais tempo tramitou na Aleac, pois tivemos o cuidado de ouvir todos os lados interessados. Foram realizadas reuniões, audiências públicas, enfim, diversas conversas. Isso foi muito importante para que chegássemos a esse resultado que considero satisfatório a todos”, disse.
