O deputado Heitor Junior comemorou a aprovação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que garante às pessoas portadoras de hepatites, que estejam inseridas em programa de tratamento contínuo, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, a gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.
A inserção deste artigo foi proposta pelo pedetista. Para o deputado, esta é uma forma do Estado auxiliar aos pacientes em tratamento que precisam se deslocar do interior à Capital e que não possuem condições financeiras para fazê-lo.
“Estou muito contente que este artigo tenha sido inserido no PL. Ele é de fundamental importância, pois os portadores do vírus da hepatite são pessoas, em sua maioria, carentes de recursos para custear o transporte para buscar tratamento”, enfatiza.
Para ter acesso à gratuidade, o beneficiário deverá solicitar a reserva de assento com no mínimo 24 horas de antecedência, contadas do horário previsto para a partida do veículo. Deve ainda apresentar documento que prove a renda igual ou inferior a dois salários mínimos e documento com foto.
De acordo com o deputado, a Associação de Portadores de Hepatites do Estado do Acre (Aphac) ficará responsável pela emissão de documento declaratório para credenciamento da gratuidade.
“Os portadores de hepatite em tratamento deverão ter a carteira emitida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado Acre. A Aphac terá a responsabilidade de emitir o documento declaratório para o credenciamento da gratuidade”.
