A Câmara Municipal de Rio Branco realizou na quinta-feira, 12, uma reunião com os sindicatos com o objetivo de debater a Lei Orgânica do Município. A LOM ainda não havia passado por um processo de adequação mais aprofundado que possibilitasse acompanhar a evolução das Constituições Federal e Estadual e das leis que foram surgindo ao longo deste período.
A revisão da LOM foi um compromisso assumido pelos vereadores de Rio Branco, por meio da mesa diretora, que estabeleceu esta adequação como uma das metas de sua gestão. Já aconteceram audiências públicas para debater o tema com as secretarias do município, com o Ministério Público e com a sociedade civil.
A reunião foi conduzida pelo vereador professor Roger Correa, que fez uma explanação sobre o tema aos demais vereadores e sindicatos. “Durante nossa explanação estivemos como comissão totalmente abertos as considerações dos servidores, afinal nos preocupamos com o bem comum”, esclareceu.
O projeto está tramitando na Câmara desde 2013 e foi subscrito por todos os parlamentares. A previsão é que a matéria seja discutida e votada até o final do corrente ano ou início do próximo ano.
“Agradeço a todos os vereadores, e sindicatos que participaram deste debate que consumiu muitas horas de estudo, análise e interpretação de legislações vigentes, e que agora depois de vários anos, a LOM está se adequando a todas as alterações ocorridas ao longo do tempo”, disse. (Ascom CMRB)