A pedido do vereador Marcelo Jucá (PSB), a Câmara Municipal de Rio Branco debateu na manhã de terça-feira, 3, sobre a legitimação da garantia dos direitos das pessoas com deficiência no transporte coletivo da capital acreana.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da sessão é avaliar se os direitos dos portadores de deficiência estão sendo respeitados pelas empresas. “Nosso intuito é levar esses representantes a avaliarem a atual situação da gratuidade para as pessoas com deficiência física aos usuários de transporte coletivo. O que nós vereadores queremos é garantir que os direitos dos deficientes físicos que precisam utilizar transporte público coletivo sejam garantidos”, disse.
Além do representante da RBTRans, Nélio Anastácio, compareceram ainda ao encontro o coordenador da Associação de Paciente e Amigos de Saúde Mental do Acre APASAMA Damião Costa, o coordenador da Associação dos Deficientes Visuais do Acre ADEVI Elimar Silva, o coordenador do ADEVI Elimar Silva, o coordenador CAPEDAC Edivanio Barbosa, o coordenador do CHESAC Francisco Chagas e o presidente do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência de Rio Branco Cristina Holanda.
Quanto ao assunto em questão, o representante do RBTRans destacou que o órgão está cumprindo todas as leis que resguardam os direitos das pessoas com deficiência. “Nós asseguramos que nenhuma lei em vigor está sendo descumprida pelo RBTRANS”, disse ao frisar ainda que alguns benefícios de gratuidade, garantidos pela Lei 1854/2011 que estende a gratuidade para outros tipos de doenças estão suspensos através de um mandado de segurança.
Ao fim do debate os vereadores relataram que será realizada uma reunião com o prefeito Marcus Alexandre, as entidades presentes, o RBTRans e o Sindicol para dar continuidade ao debate.