Para fiscalizar o comércio de Rio Branco durante as compras de fim do ano, o Procon-AC realiza a Operação “Boas Festas” há mais de uma semana. O objetivo da ação é prevenir práticas infratoras nas lojas durante esse período que antecede as festas de final de ano. Nesse período ainda não foi registra qualquer autuação no comércio acreano, afirma a chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, Fran Britto.
A ação ocorre até o dia 30 deste mês. “Durante as visitas, a equipe do Procon verifica se as lojas estão adequadas quanto às legislações que falam a respeito da obrigatoriedade de preço, vitrine voltada para o consumidor, Código de Defesa do Consumidor e se as promoções estão de acordo com o anunciado”, detalhou Britto.
De acordo com a chefe da Divisão de Fiscalização as ocorrência mais comuns durante a operação são produtos nas vitrines sem o preço e a diferenciação do valor da compra se for paga com cartão de crédito.
“Mas, por enquanto os comerciantes são orientados a se regularizar. Quando o prazo terminar voltamos ao local para conferir se as adequações foram realizadas”, destacou Fran Britto.
Sobre promoções anunciadas, ela pede para que o consumidor guarde os panfletos, tire uma foto, ou qualquer documento que comprove a oferta. “O consumidor além de guardar os comprovantes, deve exigir a nota fiscal da compra, porque esse é o documento que ele usa para formalizar a denúncia no Procon”, explicou a representante do órgão.
Fran Britto, alerta que, se constatadas irregularidades, o estabelecimento poderá receber um auto de infração que leva à aplicação de multa. “Sabemos que nesta época do ano a movimentação no comércio é maior, e por isso faremos fiscalização ostensiva em todo o comércio”, frisou.
O consumidor que se sentir lesado pode procurar o atendimento do Procon na OCA ou ligar para o 151.
