A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende a todos os municípios localizados em fronteira a possibilidade de instalar lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 865/15, de autoria do deputado acreano Alan Rick (PRB).
A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76, que hoje já prevê a instalação de lojas francas nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. A alteração proposta por Alan Rick tem o objetivo de dinamizar a economia das regiões de fronteira, já que muitos municípios sofrem com baixo desenvolvimento econômico e social.
Para o deputado acreano, a Instalação de lojas francas em municípios nos limites terrestres do Brasil pode estimular o comércio local e trazer o dinamismo econômico. “Com essa proposição, todos os municípios que fazem fronteira com os países vizinhos serão beneficiados, como é o caso de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul”, destaca Alan Rick.
A relatora na comissão, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), concordou com a medida. “A instalação de lojas francas em municípios nos limites terrestres do Brasil pode estimular o comércio local e trazer o dinamismo econômico gerado por maior circulação de pessoas e mercadorias”, observou a parlamentar.
Em sendo aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e virar lei, a medida entra em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao da data de publicação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.