A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da câmara dos Deputados aprovou, nesta semana a proposta do Orçamento Geral da União de 2016, que estima para o próximo ano uma receita primária total da ordem de R$ 1,451 trilhão.
Descontados os tributos compartilhados com estados, Distrito Federal e municípios, a receita primária que fica nas mãos da União cresce R$ 39,5 bilhões em relação ao projeto orçamentário enviada pelo governo em agosto, chegando a aproximadamente R$ 1,219 trilhão.
Esse é o valor que vai financiar as despesas primárias da União em 2016, como os benefícios assistenciais e previdenciários, o salário dos servidores federais, despesas com saúde, educação, agricultura, entre outras áreas. O parecer de receita foi aprovado com os recursos da arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cuja proposta de recriação tramita na Câmara (PEC140/15).
No Orçamento Geral da União, também estão as emendas coletivas e as emendas individuais que os três senadores e os oito deputados da bancada federal do Acre apresentaram para custear parte dos investimentos que o governo e as prefeituras podem realizar no decorrer do próximo ano. O projeto de lei do OGU de 2016 segue agora para discussão e aprovação no plenário do Congresso Nacional e depois vai para a sanção presidencial.