O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), comentou sobre a eventual quitação pelo governo das chamadas “pedaladas fiscais”. Ele afirma que o pagamento não interfere no andamento do pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na última segunda-feira, 28, o Tesouro Nacional informou que o Governo Federal pretende realizar o pagamento integral, ainda neste ano, das chamadas “pedaladas fiscais” (atraso na transferência de recursos para bancos públicos, o que caracterizaria empréstimo ao governo, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal).
O pagamento, de R$ 57 bilhões, permitirá ao governo cumprir a meta fiscal – que prevê um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões – e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“[Pedalada de 2015] não foi a base da aceitação [do pedido de impeachment]. O pedido considera as pedaladas de 2011 a 2014, mas ignoramos 2014. O pedido considera em 2015 a edição de decretos em desacordo com a lei orçamentária [sem o aval do Congresso]”, afirmou.
Ele disse ainda que após o recesso do legislativo, em fevereiro, vai apresentar os chamados embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal. Ele quer que os ministros do Supremo forneçam mais explicações sobre como devem ser as regras do processo.
“Espero que até o fim do mês de março a Câmara dos Deputados tenha concluído todo seu processo. Essa é a expectativa que a gente trabalha, até porque a gente vai começar fevereiro não só propondo os embargos como também já começa com carnaval imediatamente na semana seguinte ao início dos trabalhos. E o mês de fevereiro é o mês mais curto, todos sabem disso”, finalizou Cunha.