O Dia do Acre: Consolidando uma Economia Verde e de Inclusão Social na Amazônia reuniu nesta segunda-feira, 7, em Paris, representantes dos governos de estados da Amazônia brasileira e peruana, além de instituições e entidades governamentais e não-governamentais nacionais e internacionais.
Organizado em parceria com o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) e com a ONG ambientalista WWF-Brasil, o Dia do Acre posiciona a política de desenvolvimento sustentável do estado no debate global para o enfrentamento às mudanças climáticas.
A programação foi realizada paralelamente a Conferência do Clima – COP 21, realizada na capital francesa e reuniu nomes expressivos do debate climático, entre eles a representante do Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, do banco KfW, Cristiane Ehringhaus, William Boyd, secretário-geral da Força Tarefa dos Governadores para Florestas e Clima (GCF), o diretor Executivo do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad, o diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, a diretora coorporativa da SKY, Fiona Ball, e Stephen Schartzman, do Environment Defense Found (EDF).
Também fizeram questão de prestigiar o evento do Acre, o embaixador do Brasil na França, Paulo Cesar Campos, o vice-presidente do senado Jorge Viana, os governadores do Amazonas, José Melo, do Tocantins, Marcelo Miranda, do Mato Grosso, Pedro Taques e o deputado Estadual do Amazonas, Luiz Castro.
“Essa parceria com o Acre é vital, simboliza uma nova economia para o mundo real, o que estamos chamando no Ministério [de Meio Ambiente] de combinação de políticas de produção com proteção ambiental”, enfatizou Carlos Klink, secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente.
A região amazônica foi responsável por reduzir as emissões em aproximadamente quatro gigatoneladas de emissões de gás carbono ou equivalentes. “É uma síntese do que tem sido a luta e a história do povo acreano para conviver com a floresta amazônica conservada, buscando qualidade de vida e desenvolvimento. Envolve parceria público-privado-comunitária e empresarial para assegurar melhor resultado econômico e social para nossas populações”, destacou Tião Viana, governador do Acre.
Manuel Gambini Rupay, governador do departamento de Ucayali, na Amazônia peruana, explicou que 10% do seu território é desmatado. “Agora queremos recuperar essas áreas desmatadas e contribuir ainda mais para a conservação da Amazônia”, ressaltou.
Acre é o primeiro governo subnacional a ser certificado com REED+SES
O Acre foi o primeiro governo subnacional a receber compensação por resultados na redução de emissões pelo desmatamento. Como parte da programação desta segunda-feira, o estado se tornou o primeiro a receber a certificação REDD+SES (sigla em inglês para a redução das emissões pelo desmatamento com padrões socioambientais), que segue padrões internacionais.
“Só foi possível por todo apoio e cooperação que tivemos na construção desse processo com as organizações e também a participação social, com todos os direitos sociais e ambientais das comunidades salvaguardados”, destacou Magaly Medeiros, diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC).
A obtenção da certificação REED+SES comprova que o estado segue os padrões internacionais de qualidade em seus processos de REDD+. “É um prazer confirmar e reconhecer o Acre como líder não só em REDD+, como também em politicas socioambientais, apresentando as melhores práticas”, declarou Joanna Durbin, presidente da Aliança para Conservação da Biodiversidade e do Clima (do inglês CCBA).
Pagamento por resultado de performance auxilia na redução de desmatamento
Há quase 20 anos, o Acre vem implementando políticas socioambientais que contribuem para a queda do desmatamento. De acordo com os últimos dados lançados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Prodes, referentes ao período de julho de 2014 a agosto de 2015, o estado apresentou redução de 10% do desmatamento, indo na contramão dos outros estados amazônicos, que juntos aumentaram a perda de florestas em 16%. O resultado é o reflexo de uma política continuada, que nos últimos 10 anos reduziu em 62% o desmatamento.
REM – Pioneiros na conservação
Programa global da cooperação internacional como governo da Alemanha, o REDD Early Movers (REM, REM – pioneiros na conservação de floresta), foi implementado, em 2012, pioneiramente no Acre.
O programa permite o pagamento baseado nos resultados por emissões reduzidas do desmatamento. “Premia aqueles que já cuidavam do ambiente mesmo antes de ouvirem falar de REDD. Não é compra de carbono. É uma compensação financeira com base nas emissões reduzidas”, explicou Christiane Ehringhaus, representante do banco KfW da Alemanha.
O Acre foi escolhido porque, além de reduzir as emissões, já tem programas de base e relação de compromisso com as populações tradicionais, além de ter implementado a lei Sisa, que estabelece o sistema de incentivos a serviços ambientais.
Mais de 25 milhões de euros foram investidos em programas de repartição de benefícios. Os recursos complementam as ações inovadoras já desenvolvidas no Estado.
O que eles disseram
“O Brasil tem cumprido suas metas, e as políticas de floresta e da redução das emissões têm sido fundamentais. O Brasil tem autoridade e, por isso, reunir os governadores da Amazônia nessa discussão é fundamental ” – Jorge Viana, vice-presidente do Senado.
“O mundo precisa olhar para o Brasil, para a Amazônia, de maneira diferenciada, para valorizar quem já contribui e está comprometido com a redução das emissões. É hora de compensar os que têm boas práticas.” – José Melo, governador do Amazonas.
“A Amazônia é fundamental nas discussões de preservação e meio ambiente.” – Paulo Cesar Campos, embaixador do Brasil na França.
