O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) mobilizou professores e servidores da rede estadual de ensino a participar de um protesto na manhã de ontem, 7, em frente a Secretaria Estadual de Educação. Mesmo com a baixa adesão da categoria, uma comissão do sindicato conversou com o gestor da SEE, Evaldo Viana sobre o caso.
Por meio de nota oficial, publicada no último sábado, 5, a Secretaria explicou que realizou a contratação direta de servidores temporários para suprir a demanda escolar do ano letivo, em caráter emergencial. Encerrando a necessidade prevista, não há amparo legal para permanecer com o quadro de pessoas.
“De acordo com o item 3 da cláusula segunda do contrato temporário de prestação de serviço, a rescisão deve obedecer o critério de haver uma notificação feita com 30 dias de antecedência, trâmite legal cumprido. Esses critérios de vínculo com servidores temporários não se aplicam aos contratados por meio de processo seletivo”, destacou a nota.
De acordo a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, sem avanços nas negociações, só resta o caminho judicial para garantir o direito dos trabalhadores contratados por dois anos.
A presidente do Sinteac lamentou a medida que penalizará os professores que prestam serviço, com base na análise de currículo.
Os professores querem que a SEE/AC reveja esse prazo. “Se o edital do contrato tem vigência por 24 meses, não justifica encerrá-lo antes do prazo contratual que é dezembro de 2016”, finalizou a presidente do Sinteac.