O corte de recursos destinados ao Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, reforçou a possibilidade de as eleições municipais previstas para ocorrer ano vem serem realizadas por meio de cédulas de papel. O Plano de Contingenciamento do governo Dilma diminui em quase R$ 500 milhões o repasse à Justiça Eleitoral.
Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 1º, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), Roberto Barros, definiu os cortes na Justiça Eleitoral como “um retrocesso para democracia”. Sem o recurso seria inviável a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a realização das eleições de 2016. Estima-se que a despesa chegue a R$ 200 milhões.
“É um retrocesso no processo de votação, porque voltaríamos à cédula e nisso você tem uma demora no processo de votação. É um retrocesso na apuração, porque voltaríamos àqueles mapas e todo aquele debate que tinha na hora da apuração dos votos. Enfim, seria um retrocesso para a democracia brasileira, para a Justiça Eleitoral e para o cidadão que quer saber o resultado rápido”, declarou o presidente.
Barros informou ainda que essa contingência de gastos deve gerar um corte de R$ 400 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral no Acre e que esse não é o primeiro corte na pasta, mas que ainda há uma negociação para tentar impedir.
“Há uma negociação por parte dos líderes dos tribunais. Estamos acompanhando e devemos nos manifestar nas bancadas federais para efetivamente não se concretize esse corte”, destacou.
Sendo de modo eletrônico ou manual, Roberto Barros confirma que o TRE realizará as eleições sim. “É nosso papel institucional, vamos fazer eleição sim”, confirmou. Pela constituição, a decisão deveria ser decidida até o final do mês. “Mas, nem sempre isso ocorre. Esperamos que o Congresso resolva esse impasse até o final deste ano”, destacou o presidente.
A expectativa é que o Governo Federal volte atrás ou ainda que o Congresso não aprove o contingenciamento, estima Roberto Barros.
Apuração
O TRE estima que com o voto manual, a apuração em municípios do interior do Acre pode demorar até uma semana para ser concluída. Mesmo na Capital, a contagem das cédulas de papel deve ser lenta, podendo levar até dois dias.