A Lei Brasileira de Inclusão, de nº 13.146/2015, entra em vigor em janeiro de 2016 e prevê mudanças em diversas áreas, entre elas, na de educação. Sobre a educação inclusiva, a Secretaria Estadual de Educação (SEE/AC) tem atuação efetiva há mais tempo, por isso, vai auxiliar a rede particular de ensino nas adaptações necessárias para receber alunos com deficiência.
De acordo com a coordenadora de ensino especial da SEE/AC, Úrsula Maia, atualmente, são 7.313 alunos que apresentam alguma deficiência matriculados na rede pública de ensino. “Os pais precisam ter opção para garantir a educação dos filhos, por isso, é fundamental que as escolas particulares se preparem para receber esses alunos”, confirma.
Para atender com dignidade e qualidade um aluno com deficiência, a escola precisa ter estrutura física adaptada, corpo docente e técnico capacitado para lidar com as necessidades desse aluno.
Essas e outras medidas estão previstas num Compromisso de Ajustamento de Conduta promovido pela Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre.
“Além disso, é necessário implantar salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado no contraturno, qualificação e/ou contratação de profissionais, elaboração dos planos pedagógicos gerais e individuais”, confirmou a coordenadora.
Úrsula Maia ressalta que a sociedade precisa saber esse tipo de existe. “Além de oferecer dignidade e oportunidade de aprendizado e interação entre os alunos com deficiência ou não”, destacou.