A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou na sexta-feira, 18, um decreto regulamentando a Zona Franca Verde em alguns municípios da Amazônia, entre eles, o Acre. A regulamentação da lei acontece seis anos após a lei ter sido sancionada.
A lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre itens com matéria-prima de origem regional. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. A isenção vale para os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; e Brasileia/ Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre.
Em um breve discurso, Dilma destacou o comprometimento do Governo Federal com a região amazônica. Ela salientou a relevância sobre o desenvolvimento sustentável da região.
“O Brasil abriga na Amazônia a maior biodiversidade do planeta e, em relação a essa biodiversidade, temos uma dupla responsabilidade: preservá-la e torná-la, de forma ambientalmente correta, a base para o desenvolvimento sustentável da região”, disse a presidenta em breve discurso, no Palácio do Planalto, após a assinatura.
Segundo ela, a regulamentação da Zona Franca Verde vai estimular a industrialização na Amazônia, valorizando as matérias-primas regionais.
“Oferece um incentivo para que essa região possa ter um modelo de industrialização que valorize o aproveitamento de sua biodiversidade e a dotação extraordinária de recursos que tem a região”, avaliou.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) será responsável por definir os critérios para reconhecer a preponderância de matéria-prima regional nos produtos que poderão receber a isenção tributária.