O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ontem, 29, que o governo decidiu publicar o decreto instituindo o valor do salário mínimo em R$ 880, a partir de 1º de janeiro, para fazer a atualização da inflação referente ao mês de dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso Nacional previa que o mínimo este ano seria de R$ 871, mas o valor não incluía ainda o total da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano.
“Editamos o decreto com o novo valor por conta da expectativa atualizada em relação ao INPC de dezembro. Esse valor constitui a soma do PIB [de 2014], que foi de 0,1%, e o INPC [de 2015], que foi 11,57%. O valor, então, fica em R$ 880”, explicou o ministro.
Rossetto ressaltou que o novo valor é resultado da política de valorização do salário mínimo que começou a partir de 2003 e que tem previsão legal para ser aplicada pelo menos até 2019. Essa política prevê que o reajuste anual do mínimo deverá ser feito pela soma da inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes.
“Nós sempre temos que preservar a ideia de que todas as receitas – previdenciárias e outras – serão corrigidas pelos mesmos indicadores do salário mínimo”, disse Rossetto, ao ser indagado se o reajuste de R$ 92 em relação ao mínimo aplicado em 2015 não poderia complicar ainda mais a crítica situação das economias dos estados.
O ministro disse também que o Ministério do Planejamento ainda está fazendo o cálculo do impacto no Orçamento do aumento, relativo à diferença entre o mínimo previsto pelo Congresso e o determinado no decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo Rossetto, atualmente 21 milhões de pessoas, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores rurais, recebem do governo federal em valores medidos com base no salário mínimo.