A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa na próxima quarta-feira, 9, proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) que trata da reforma política. Os senadores que compõem a comissão ainda não chegaram a um entendimento acerca do tópico que trata sobre o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.
Na semana passada a comissão se reuniu pata debater o assunto. Na oportunidade, o relator da PEC, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acenou a possibilidade de acomodar o fim da reeleição junto com a obrigatoriedade de impressão dos votos e a abertura de uma “janela” para permissão da troca de partido, em uma proposta que reúna os pontos acordados entre Câmara e Senado. Isso tornaria a matéria pronta para ser promulgada.
A sugestão do relator causou insatisfação entra alguns dos membros da CCJ, que preferem a manutenção de apenas dois temas na PEC pronta para promulgação: a “janela” partidária e a impressão do voto. O fim da reeleição seria tratado em uma proposta de emenda à Constituição exclusiva.
O PLS 663/2015 também está em pauta na CCJ nesta semana. A proposta proíbe ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança na administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de fazer doação a partidos políticos no período de seis meses das eleições.
A proposta também veda ao candidato receber doação em dinheiro desses servidores no período de três meses antes da data das eleições. Com a medida, Aécio quer acabar com a prática de o servidor retribuir a indicação para tais cargos por meio do financiamento de campanhas eleitorais do responsável pela nomeação.
Essas matérias serão votadas em decisão terminativa na CCJ ainda esta semana.