A portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, 30, anunciou que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, inclusive para a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições 2016 por meio eletrônico”. O valor que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416.
Essa é a primeira vez, desde 2000, quando começou o processo eleitoral eletrônico, que as eleições voltarão a ser manuais. Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que a redução no orçamento “prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”.
Ainda de acordo com a nota, o maior impacto reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas. A licitação das máquinas já está em andamento, e a contratação deve ser imprescindivelmente até o final de dezembro, o que gera um comprometimento de aproximadamente R$ 200 milhões.
De acordo com a nota, a demora ou não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. “Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais 2016”, diz.
Por fim, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirma que “irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.