Na tarde desta quinta-feira, 10, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre se reuniu com o coordenador de Orçamento do Estado, Lonmario Valle, para tratar do Projeto de Lei nº 100, que ‘Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016’.
De acordo com a matéria, o orçamento do Estado para 2016 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 3.519.364.306,17 e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde – SUS, Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias, Convênios e Operações de Crédito em R$ 2.543.610.146,59 e fixa a despesa igual do valor.
A despesa total, do mesmo valor da receita total, é fixada da seguinte maneira: no orçamento fiscal, em R$ 4.602.991.523,21; no Orçamento de Seguridade Social, em R$ 1.459.892.928,55; e no orçamento de investimento das empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social R$ 50.000,00.
O projeto explica ainda que na execução orçamentária para o exercício de 2016, o montante de recursos para contrapartida de convênios, contratos, operações de créditos e outros instrumentos congêneres, bem como os recursos do Tesouro Estadual destinados ao complemento dos investimentos prioritários serão centralizados na Secretaria de Estado de Planejamento, que efetuará os remanejamentos para outros órgãos, conforme efetivo ingresso dos recursos.
O projeto de lei será encaminhado ao plenário na próxima semana para a devida discussão e votação. (Mircléia Magalhães / Agência Aleac)