As vésperas do recesso parlamentar de final de ano, que começa no dia 17 próximo, os deputados estaduais reuniram-se no plenário da casa legislativa, na tarde de terça-feira, 15, durante sessão extraordinária, para dar continuidade à apreciação e votação das matérias pendentes na Assembleia Legislativa (Aleac).
Na ocasião foram votados 14 projetos pelo Poder Legislativo, entre eles o projeto de lei nº 230/2015, de autoria do Executivo no qual cria o “Banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”.
As duas classes foram contempladas ainda com a aprovação de mais três projetos, todos de autoria do Executivo. O PL 233/2015 que altera as leis ns 2009/08, que dispõe sobre a “Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre e 2019/08, que “fixa o efetivo do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”.
O projeto de Lei Complementar nº 18/2015, que altera a Lei Complementar n. 164/2006, que “dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre”, também foi apreciado pelos parlamentares estaduais.
Por fim, a Aleac aprovou também o projeto de lei 234/2015, que altera a lei nº 2864/2014, que “cria as gratificações de atividade vinculada à administração militar e de atividade especial aos servidores civis dos grupos básico I e II e médio da administração direta do Poder Executivo do Acre, lotados na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Gabinete Militar”.
O presidente do parlamento estadual, deputado Ney Amorim (PT) agradeceu aos deputados pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano. “Foi um ano muito produtivo e a participação de todos os parlamentares foi fundamental para conseguirmos chegar a esse resultado. O desejo é que 2016 seja muito mais trabalho, pois, isso significa resultados ainda mais positivos”, finalizou.
