O líder do governo na Assembleia Legislativa, Daniel Zen (PT), denunciou na sessão de ontem, 10, que instituições de ensino particulares na Capital estariam se negando a efetuar a matrícula de alunos com deficiência. De acordo com ele, essa atitude é contrária ao que determina a lei 13.146/2015.
“Esta lei dispõe sobre a de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que estabelece a igualdade de oportunidade às pessoas com deficiência. Portanto, não é correto que essas escolas estejam se negando a matricular pessoas pelo simples fato de serem portadoras de necessidades especiais”, disse.
Zen ressaltou que uma escola que aceita ter alunos especial acaba por ter um diferencial no mercado, haja vista que estará mais bem estruturada para atender a sociedade.
“Ao aceitar uma pessoa com deficiência, a escola vai se estruturar e apresentar as condições que a colocará como referência no ensino junto à sociedade. Ter uma criança especial nunca será um peso, ao contrário, quem ganha é a instituição de ensino”.
O parlamentar lembrou que a obrigatoriedade em matricular crianças e adolescentes com deficiência não é apenas das escolas públicas. “Todas as instituições de ensino, inclusive as escolas privadas, têm a obrigatoriedade de oferecer vagas para essas pessoas. Quando não o fazem, quando se negam, estão em descumprimento com a lei”, salientou.
Por fim, o líder do governo afirmou que a denúncia seria levada ao Conselho Estadual de Educação a fim de ser devidamente apurada.
“É uma denúncia grave que temos que apurar. Não é somente as escolas públicas que têm dever de acolher todo e qualquer aluno independe de raça, crença e classe social. As escolas particulares também. Vamos levar essa situação ao Conselho Estadual de Educação para que seja apurada a denúncia e que se possa tomar as providências caso esteja acontecendo esta situação”.