Os deputados estaduais repudiaram na sessão de quarta-feira, 2, na Assembleia legislativa (Aleac), o novo reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado, aprovado no último dia 24 de novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O deputado Antonio Pedro (DEM) criticou o aumento. “Temos o pior serviço de todo o Brasil. Não entendo porque esses s acontecem. Não podemos admitir que nos façam de besta dessa forma”, disse ao lembrar que o reajuste médio será de 9,2%.
O deputado Eber Machado (PSDC), aproveitando o ensejo, apresentou um projeto de lei que “exclui os consumidores de baixa renda da incidência da taxa de religação dos serviços públicos de água e energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento”.
Ele frisou a importância dos parlamentares aprovarem a matéria. “Temos que defender aquela parte da sociedade acreana que não possui condições financeiras de arcar com esse injusto aumento”, disse.
Segundo o deputado, as empresas deverão restabelecer os serviços de água e energia elétrica no prazo de 24 horas, sem qualquer ônus para o consumidor de baixa renda”, destacou.
Ele frisou que no caso do descumprimento por parte das empresas, serão aplicadas sanções.
“Os infratores poderão ser enquadrados no artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo de eventuais sanções de natureza civil e penal. A cobrança dessa taxa é conduta que se revela abusiva, contrária, inclusive, às disposições do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
O deputado informou ainda que entrará com uma ação cautelar na Defensoria da União contra o novo reajuste da energia.