Debaixo de protestos por parte dos parlamentares da oposição, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovou o projeto de lei nº 100, de autoria do Executivo que trata sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016. O ato ocorreu durante sessão extraordinária, na noite desta terça-feira, 15.
A LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando atingir os objetivos pré-estabelecidos da política governamental.
Após ser apreciada pelos membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento estadual, a proposta, que fixa uma receita orçamentária para 2016 no valor de R$ 6 bilhões, foi aprovada por 20 votos a favor e 2 contrários, em segunda votação.
Embora tenha votado a favor da LOA, a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) criticou a aprovação do Plano Plurianual. Segundo ela, a matéria não foi apreciada de forma correta.
“O ideal é que nós pudéssemos, através de audiências públicas, ouvir a comunidade, entidades representativas, associações para que eles pudessem participar e saber onde vão ser empregados os mais de R$ 5 bilhões do orçamento”, finalizou.
O presidente da COF, deputado Lourival Marques (PT), em resposta ao pronunciamento do oposicionista, disse que o plano foi analisado corretamente e sob a revisão da assessoria jurídica do parlamento estadual.
“Estivemos debatendo e analisando esse plano, portanto, não posso admitir que a deputada venha a essa tribuna afirmar que tudo está sendo votado de qualquer jeito. Temos um compromisso com o povo desse Estado. Não estamos aqui para brincar de sermos deputados”.
Quanto ao orçamento, os valores para o ano que vem é superior ao de 2015, que foi de R$ 5,6 bilhões. Portanto, para 2016 o Governo do Estado contará com aumento de 7%, o que equivale a R$ 6 bilhões a mais.
Dois setores que mais impactam diretamente a sociedade, Saúde Educação, ficaram com a maior fatia do bolo orçamentário de 2016, segundos dados da LOA. Juntas, as duas pastas receberão R$ 1,8 bilhões para o ano que vem.
A maior parte do orçamento é da Educação, com pouco mais de R$ 1 bilhão, em seguida a da Saúde, com mais de R$ 780 milhões.
Além de fixar as despesas e estipular as receitas, a LOA também assegura a realização de concursos públicos, bem como a adequação e modernização dos planos de cargos e salários dos servidores públicos.