Numa ação conjunta e inédita, os Procons de todo o país instauraram procedimentos para investigar a realização de publicidade enganosa pelas operadoras de telefonia móvel.
As empresas de telefonia fixa e móvel vêm ocupando os primeiros lugares nos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As queixas mais comuns são cobrança indevida, má prestação de serviços e suspensão indevida do acesso à internet.
“A falta de transparência na venda de pacotes e promoções tem gerado um expressivo número de reclamações. Os consumidores não têm acesso às informações que efetivamente garantam a escolha de um plano adequado às suas reais necessidades, bem como a formas de controle e acompanhamento de uso de seus pacotes de dados, por exemplo”, frisou o diretor do Procon/AC, Diego Rodrigues.
De acordo com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), as prestadoras de serviço vêm, sistematicamente, desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida.
“Um dos alvos dessa ação é a investigação da publicidade realizada pelas operadoras para estimular a contratação das promoções, tendo em vista que as mesmas não esclarecem, de forma adequada, quais seus direitos e deveres, muitas vezes induzindo o consumidor ao erro”, destacou Rodrigues.
As empresas estão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e, em especial, a multa, que varia de R$ 555 a mais de R$ 8 milhões. Após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa.
