O Ranking Nacional dos Portais da Transparência foi divulgado pelo Ministério Público Federal, nesta quarta-feira, 9. Além de mostrar o nível da transparência de estados e municípios na aplicação dos recursos públicos o projeto propõe 10 medidas de alterações legislativas contra a corrupção. No levantamento, Rio Branco ocupa a 11ª posição de capital mais transparente do país, o primeiro lugar ficou com Porto Alegre.
Foram atribuídas notas de 0 a 10 para cada site. Zero significa nenhuma transparência, e dez significa transparência máxima. Os critérios para avaliação entre Estados e Municípios são os mesmos.
A prefeitura de Rio Brando recebeu nota 8.1 e ficou em primeiro no ranking estadual. Seguida do município de Tarauacá com nota 6.0. Já o governo estadual obteve nota 5.80 e ficou na 19ª colocação no ranking dos Estados. Já no quesito governo municipal em que é divulgada a média geral, o Acre está em 21º, com 2,48 pontos.
O objetivo do levantamento foi verificar se prefeitos e governadores estão cumprindo a lei que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além das licitações e dos contratos firmados pelo poder público. Essa lei está em vigor desde 2009.
A pesquisa nos sites de prefeituras e governos estaduais foi feita entre 8 de setembro e 9 de outubro. Apenas sete prefeituras e um estado receberam nota máxima. Foram atribuídas notas de 0 a 10 para cada site. Zero significa nenhuma transparência, e dez significa transparência máxima. Tiraram nota zero no levantamento, 649 prefeituras, que representa 12% dos municípios do país.
Além da divulgação do ranking nacional e os 27 rankings estaduais, foi anunciado o balanço das recomendações expedidas para que os gestores sanem irregularidades no prazo de 120 dias. Foram, ao todo, mais de 5 mil recomendações.
Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas simultaneamente em junho.
Dez medidas
As 10 medidas contra a corrupção é uma campanha idealizada pelo MPF e abraçada pela sociedade, que já contribuiu com 900 mil assinaturas de apoio para que o projeto de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional.
O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes. A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br. (Com informações MPF)
