Uma reportagem exibida pelo Fantástico neste domingo, 3, denunciou a distribuição irregular de lotes destinados à reforma agrária. Entre os beneficiários ilegais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi citado que servidores municipais, estaduais, federais, inclusive o procurador de Justiça Willians João Silva, estariam sendo beneficiados irregularmente.
A propriedade do procurador, identificada como fazenda São Luís, fica a 30 quilômetros de Rio Branco, na BR-317, e é equivalente a 400 campos de futebol. Segundo o superintendente do Incra no Acre, Márcio Alécio, o instituto não beneficia servidores públicos municipais, estaduais ou federais.
“O Incra não assenta em hipótese nenhuma servidor público, políticos ou algo nesse sentido. O que acontece como em qualquer outro processo é a negociação, os contratos de gaveta, que são as ocupações irregulares”, afirmou Alécio.
O superintendente destaca que esse não é um caso isolado, mas que o Incra trabalha rotineiramente em ações de fiscalização, além de campanhas de conscientização. Contudo, o sistema falho e o efetivo de funcionários reduzidos colaboram para que algumas anormalidades demorem a ser detectadas.
“São vários fatores que colaboram. Mas, nós temos que entender que nós temos 33 mil famílias assentadas, mais de 150 projetos de assentamentos em todo o Acre, com um número um pouco maior que 200 servidores para tomar conta de tudo. Então, não temos condições de diariamente estar fiscalizando lote por lote”, explicou Alécio.
O superintendente destaca que a Controladoria Geral da União (CGU) informou que 92% dos beneficiários da reforma agrária estão assentados regularmente. “São trabalhadores regularizados. Esses casos são uma minoria dentro dos assentamentos. Ninguém assenta essas pessoas. Normalmente as pessoas evoluem com o decorrer do tempo”, acrescentou.
A analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário, Cristiane Feitosa, explica que a CGU identificou em 2008 a irregularidade do atual procurador. Mas, devido à decadência administrativa e o não uso da má fé ele passou por essa seleção.
“O que nós sabemos é que ele era posseiro da área antes do Incra desapropriar, mas ele não entrou com uso capitão. Então, quando o Incra desapropriou foi feito um acordo e, na época, como ele não podia ficar com os lotes, foi feita a regularização da área em nome dos filhos. O que ocorre hoje, que os lotes dele podem ser retomados, é que está havendo reconcentração. Ficamos sabendo através da denúncia que a mulher dele comprou o lote de outras pessoas. Além de eles não residirem lá, esses são motivos que podem ser retomados. Lembrando que isso pode acontecer com qualquer beneficiário”, detalhou a analista.
MP/AC apura conduta de procurador
Por meio de nota, o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, pronunciou-se sobre a investigação que a CGU está fazendo. Ele afirma que todas as providências que cabiam ao Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) tomar foram adotadas, entre elas, o ingresso de ação criminal em face do procurador de Justiça junto ao Tribunal de Justiça do Acre.
Ainda de acordo com a nota, foi instaurado procedimento disciplinar pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre para apurar a conduta do procurador. Tal procedimento está tramitando no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador-geral afirma que não cabe ao MP Estadual adotar as providencias legais relativas ao cancelamento da eventual aquisição ilegal.