Após quase um mês de interdição das unidades prisionais de regime provisório e fechado, a Justiça acreana, através do desembargador Samoel Evangelista, decidiu acatar o pedido de suspensão da liminar com a justificativa de que a interdição não resolve o problema, mas, ao contrário, o agrava.
As unidades foram interditadas em 17 de dezembro de 2015 pela juíza Luana Campos. Em sua decisão, ela alegou superlotação dos presídios e falta de cumprimento de medidas acordadas com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
Em seguida o Iapen-AC e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) entraram com o mandado de segurança pedindo a suspensão da liminar. O mérito da questão ainda deve ser julgado.
Segundo o diretor do Iapen, Martin Hessel, o presídio pode receber presos provisórios e também fazer o remanejamento de detentos sentenciados para o URF-01, que também estava fechada.
Luana Campos, na época, afirmou que o Iapen não teria terminado a obra do Pavilhão A, cujo prazo final terminou no dia 16 de dezembro, além da reforma do Pavilhão N.
A decisão da magistrada também aponta que o órgão não teria concluído o presídio feminino, que deveria ter sido entregue até 4 de dezembro, nem aumentado o número de servidores e disponibilizado tornozeleiras eletrônicas suficientes para atender a demanda. Ainda segundo a juíza, durante a inspeção em novembro de 2015, foi constatado um déficit de 1,5 mil vagas.
O diretor do Iapen afirma que em nenhum momento a obra parou neste período, mas não houve como finalizar por causa de questões contratuais. “Em 2015, avançamos em 40% e chegamos a 70% da construção. Tentamos estabelecer um novo cronograma, mas, infelizmente, não conseguimos fechar em dezembro. Foi um problema mesmo relacionado à obra”, explica Hessel.
O diretor assegura que, no próximo mês, o FOC contará com 79 raquetes detectoras de metais, um aparelho Raio–X, 12 portais detectores de metais e 34 banquetas que também detectam metais.
Consequências da interdição das unidades causou superlotação nas delegacias
A interdição das unidades prisionais afetou, principalmente, a Polícia Civil e as delegacias, afirma Hessel. Desde a decisão da juíza, ao menos 40 a 50 presos foram distribuídos nas delegacias da 3ª regional de Rio Branco, Delegacia da Mulher (Deam), Delegacia de Flagrantes (Defla) e nos municípios do interior do Acre.
“Houve esse problema de superlotação nas delegacias e ainda há, pois ainda estão com essa demanda reprimida. A gente só podia receber à medida que fossem saindo presos do sistema. Com essa situação, no último mês, chegamos até a ter 100 presos em delegacias. Com essa suspensão, até o final da semana, os presos que estão em delegacias na Capital e interior serão acolhidos”, estima o diretor do Iapen.
