É falsa a informação de que o governador do Acre, Tião Viana, e seus secretários e assessores terão reajuste de salários a partir da aprovação de lei na Assembleia Legislativa (Aleac). Para que esse aumento pudesse ter ocorrido, seria necessário que a elevação do teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o que não ocorreu.
De acordo como presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e membro da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Giordane Dourado, o salário dos ministros do STF servem como parâmetro para o salário dos desembargadores e juízes de todo o País, assim como o da presidente da República, ministros de Estado, senadores, deputados federais e governadores. Ele explica que o reajuste dos ministros resultaria num efeito cascata que elevaria o salário de todos, inclusive o do governador. Como não ocorreu esse aumento, é improcedente a notícia de que o salário do governador tenha sido alterado para mais.
“Há uma proposta de reajuste que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, mas essa proposta não foi adiante por conta da situação econômica do País. Ela agora está parada nas comissões e não há nenhuma previsão de aprovação no plenário daquela casa”, disse Giordane Dourado.
O reajuste citado pelo presidente da Asmac está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Trata-se de um projeto de lei que altera os salários dos ministros do STF, cujo relator é o deputado Fábio Ramalho (PMB/MG). Caso seja aprovado, o projeto irá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, será analisado em plenário.
Cabe destacar que foi aprovado no orçamento para 2016 autorização para o projeto de lei 2.646, de 2015 – subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (limite financeiro para reajuste, em 2016, de até 5, 5% sobre subsídio atual). Este está tramitando na Câmara ainda
Notícia inverídica
Mesmo que houvesse o aumento no teto salarial dos ministros do STF, os vencimentos do governador acreano não ficaria acima do da presidente como quis fazer crer matéria publicada em dois sites da capital que anunciaram que o salário de Viana ficaria em R$ 35 mil. Isso porque o da presidente também sofreria reajuste, assim como os demais servidores públicos que têm teto salarial fixado pelo dos ministros em questão.
As matérias veiculadas nesses sites, no entanto, tentaram manipularam informações para tentar fazer crer que isso ocorreria de qualquer forma. Alegaram que houve uma alteração no teto do salarial do governador em relação ao ano de 2014. Elevação essa que teria se dado através da lei Lei Nº 3.117, aprovada pela Aleac.
“A Lei 3.117/29.12.2015, aprovada pela Assembleia Legislativa, é igual ao ano 2014. Os salários do governador, vice e secretários não tiveram alteração”, garantiu o porta-voz do governo do Estado, jornalista Leonildo Rosas.
Porta-voz garante que sites serão processados por ‘notícia mentirosa’
Leonildo Rosas afirmou que os sites que publicaram a falsa notícia de aumento dos salários do governador, vice-governadora e secretários serão acionados judicialmente.
“Para que mais esse ataque não fique impune, todos os membros da equipe de governo ingressarão com ação na Justiça para a reparação dos danos causados à imagem de cada um”, alertou Leonildo Rosas.